- Deliberação n.º 975/2024 – [Educação, Ciência e Inovação – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior] – Altera os requisitos de aceitação dos exames de disciplinas homónimas de cursos de ensino secundário estrangeiros
- Deliberação n.º 976/2024 – [Educação, Ciência e Inovação – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior] – Altera os sub elencos de provas de ingresso para o ano letivo de 2027-2028.