{"id":1235,"date":"2021-07-10T16:25:00","date_gmt":"2021-07-10T16:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/rcp.blatstudio.com\/?p=1235"},"modified":"2021-07-27T16:26:11","modified_gmt":"2021-07-27T16:26:11","slug":"nova-politica-de-protecao-de-privacidade-rgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/realcolegio.pt\/en\/2021\/07\/10\/nova-politica-de-protecao-de-privacidade-rgpd\/","title":{"rendered":"Nova Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Privacidade RGPD"},"content":{"rendered":"<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>TERMOS E POL\u00cdTICA DE PROTE\u00c7\u00c3O DE PRIVACIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Real Col\u00e9gio de Portugal dedica-se inteiramente \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e com val\u00eancias desde a Creche at\u00e9 ao Ensino Secund\u00e1rio. Neste sentido tem um dever acrescido de transpar\u00eancia, de transmiss\u00e3o dos reais valores de privacidade, e da reserva da vida privada, subjacentes ao<a href=\"https:\/\/eur-lex.europa.eu\/legal-content\/PT\/TXT\/PDF\/?uri=CELEX:32016R0679&amp;from=PT\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">&nbsp;Regulamento (UE) 2016\/679 DO Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados e que revoga a Diretiva 95\/46\/CE (Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados, de ora em diante designado por RGPD<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com entrada em vigor do RGPD, a 25 de maio de 2018, s\u00e3o atribu\u00eddos ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que visam conferir um maior controlo sobre a sua informa\u00e7\u00e3o pessoal, pelo que, a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o de privacidade do Real Col\u00e9gio de Portugal. se encontra desenhada no estrito cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es que da\u00ed decorrem. Por iner\u00eancia dos servi\u00e7os prestados, a licitude de tratamento da maioria dos dados pessoais tratados pelo Real COl\u00e9gio de Portugal deriva da lei ou de rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos restantes casos, o Real Col\u00e9gio de Portugal. procede \u00e0 recolha dos respectivos consentimentos, nos termos legais. Todos aqueles que interagem com a Institui\u00e7\u00e3o. (candidatos, alunos, encarregados de educa\u00e7\u00e3o, professores, trabalhadores e demais interessados), e que connosco partilham dados pessoais, t\u00eam a garantia de que todas elas se encontram capacitadas para garantir a sua protec\u00e7\u00e3o de privacidade, tratando os dados pessoais recolhidos no estrito cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre outros, os titulares dos dados pessoais, gozam dos seguintes direitos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos dados:<\/strong>&nbsp;Os dados pessoais s\u00e3o recolhidos para finalidades determinadas, expl\u00edcitas e leg\u00edtimas, n\u00e3o podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompat\u00edvel com essas finalidades<\/li><li><strong>Direito \u00e0 portabilidade dos dados:<\/strong>&nbsp;O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um respons\u00e1vel pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura autom\u00e1tica, e o direito de transmitir esses dados a outro respons\u00e1vel pelo tratamento sem que o respons\u00e1vel a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir.<\/li><li><strong>Direito ao apagamento dos dados:<\/strong>&nbsp;O titular tem o direito de obter do respons\u00e1vel pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obriga\u00e7\u00e3o de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada.<\/li><li><strong>Direito de acesso do titular dos dados:<\/strong>&nbsp;O titular dos dados tem o direito de obter do respons\u00e1vel pelo tratamento a confirma\u00e7\u00e3o de que os dados pessoais que lhe digam respeito s\u00e3o ou n\u00e3o objecto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder ai seus dados pessoais.<\/li><li><strong>Direito de oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento de dados<\/strong>: O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situa\u00e7\u00e3o particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.<\/li><li><strong>Direito \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o dos dados:<\/strong>&nbsp;O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do respons\u00e1vel pelo tratamento a retifica\u00e7\u00e3o dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declara\u00e7\u00e3o adicional. Mais se informa que a visita aos nossos sites institucionais n\u00e3o recolhe quaisquer dados pessoais, salvo nos casos em que o utilizador submete, de forma volunt\u00e1ria, algum dos formul\u00e1rios disponibilizados.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quem \u00e9 o respons\u00e1vel pelo tratamento de dados pessoais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Real Col\u00e9gio de Portugal&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/realcolegio.pt\/en\/\">www.realcolegio.pt&nbsp;<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Rua Direita ao Pa\u00e7o do Lumiar, 9 1600-435 Lisboa<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E-mail:&nbsp;<a href=\"mailto:dados.pessoais@realcolegio.pt\">dados.pessoais@realcolegio.pt<\/a>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Telefone: 21 757 1957<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TERMOS E POL\u00cdTICA DE PROTE\u00c7\u00c3O DE PRIVACIDADE O Real Col\u00e9gio de Portugal dedica-se inteiramente \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e com val\u00eancias desde a Creche at\u00e9 ao Ensino Secund\u00e1rio. 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